A Secretaria da Educação (SEDU) publicou, nesta quinta-feira (29), no Diário Oficial do Estado, as portarias que liberam os recursos financeiros para as escolas se prepararem para o início do ano letivo de 2023. As Portarias nº 345 e nº 351 dispõem sobre o repasse de recursos financeiros por meio do Programa Estadual de Gestão Financeira Escolar (PROGEFE) aos Conselhos de Escola, no valor total de R$ 229.230.587,00.
Os recursos financeiros transferidos à conta do PROGEFE poderão ser utilizados para:
Adquirir material de consumo;
Realizar reparos, adequações e serviços necessários à manutenção, pequenas reformas, conservação e melhoria da estrutura física da unidade escolar;
Adquirir material permanente;
Implementar projeto pedagógico;
Desenvolver atividades educacionais;
Contratar serviço de internet, videomonitoramento e manutenção da rede física em geral;
Cobrir despesas cartorárias decorrentes de alterações nos estatutos dos Conselhos de Escola.
A Portaria nº 352 dispõe sobre o repasse de recursos financeiros, por meio do Programa de Inovação Educação Conectada, que visa a assegurar as condições necessárias à inserção da tecnologia como ferramenta pedagógica de uso cotidiano na Rede Pública Estadual de Ensino, promovendo o acesso à internet com qualidade e velocidade compatíveis com as necessidades de uso pedagógico dos alunos do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) – Ensino Médio.
Os recursos do Programa serão liberados para a cobertura de despesas de custeio, devendo ser empregados exclusivamente na contratação de pacote de dados móveis para os alunos e aquisição de pen modem com wi-fi ou roteador, ambos com entrada para chip de celular.
Confira:
Portaria nº 345 – PROGEFE (custeio)
Portaria nº 351 – PROGEFE (custeio e capital)
Portaria nº 352 – Programa de Inovação Educação Conectada.
(DA REDAÇÃO \\ Guth Gutemberg)
(INF.\FONTE: AssCom SEDU \\ Mirela Marcarini / Soraia Camata)
(FT.\CRÉD.: AssCom SEDU \\ Divulgação)
