Na última sexta-feira, o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo deliberou sobre uma representação eleitoral por propaganda irregular envolvendo o pleito municipal em Marataízes. O Juiz Eleitoral da 043ª Zona Eleitoral, Dr. Jorge Orrevan Vaccari Filho, emitiu uma decisão acerca do processo nº 0600079-27.2024.6.08.0043, destacando a gravidade da divulgação de notícias sabidamente falsas.
A representação, movida pelo Partido Podemos, visava conter a disseminação de informações inverídicas relacionadas ao candidato Luiz Carlos Silva Almeida e à empresa Redação Capixaba, sob o nome empresarial de “Camila de Souza Rodrigues Velasco Dutra”. As alegações incluíam a divulgação de manchetes como “Luiz Almeida dispara e a tendência é de sequência em Marataízes” e “Luiz Almeida estaria disparado”, entre outras.
O juiz ressaltou que tais publicações, sem embasamento técnico-científico, infringem a Resolução TSE nº 23.610/2019, podendo distorcer a realidade política da região. Além disso, destacou a gravidade de tais práticas, que podem influenciar negativamente o processo eleitoral.
Considerando a gravidade da situação, o tribunal acatou parcialmente o pedido de tutela antecipada feito pelo Podemos, determinando que os representados retirem imediatamente as publicações impugnadas e se abstenham de divulgar conteúdo inverídico. O descumprimento dessas medidas acarretará multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais), além da remessa dos autos ao Ministério Público Eleitoral e à Delegacia de Polícia Federal para apuração de crime eleitoral.
O advogado Felipe Ribeiro Sant Anna, representante do Partido Podemos, enfatizou a importância da decisão da Justiça Eleitoral como um marco no combate à disseminação de notícias falsas durante o período eleitoral. Ele destacou que a decisão reforça a necessidade de responsabilidade na divulgação de informações por parte dos candidatos e das empresas de comunicação, contribuindo para a preservação da integridade do processo democrático. Além disso, ressaltou que medidas como essa são essenciais para garantir a igualdade de condições entre os concorrentes e a confiança dos eleitores no sistema eleitoral.
(DA REDAÇÃO \\ Guth Gutemberg)
(INF.\FONTE: Fabiano Peixoto \\ Capixaba News)
(FT.\CRÉD.: Internet \\ Divulgação)
