A Câmara de Vereadores de Marataízes volta a ser o centro das atenções com a reintrodução dos Projetos de Lei complementar que tratam do Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Servidores Públicos municipais. Os projetos foram protocolados na última segunda-feira (17) e serão apresentados em uma Sessão Ordinária nesta terça-feira (18). (Baixe os Projetos abaixo)
O pacote legislativo é composto por seis projetos, abrangendo diferentes setores como Educação, Magistério, Guarda Municipal e o Plano Geral para todos os servidores. No total, os documentos somam aproximadamente 350 páginas e terão até o dia 09 de junho para serem analisados e aprovados, conforme informado.
O presidente da Câmara, Willian Duarte, destacou o compromisso com os servidores: “Foram muitos anos de espera para este momento e estamos empenhados em garantir que esses projetos sejam aprovados com o aval das classes dos servidores, que têm acompanhado de perto cada passo deste processo.”
A reintrodução dos projetos ocorre após uma tentativa frustrada anterior em 12 de dezembro do ano passado, que enfrentou críticas e foi devolvida ao Executivo Municipal devido a diversas irregularidades apontadas. Entre elas, destaca-se a ausência de assinaturas necessárias e problemas na estimativa de impacto financeiro, o que levantou questionamentos sobre a viabilidade econômica das propostas.
Uma servidora pública, que preferiu não se identificar, lamentou o tempo decorrido até a apresentação final dos projetos: “Este momento era esperado há muito tempo, porém o Executivo levou muito tempo, praticamente no final de dois mandatos e meio de sua gestão, o que evidencia que não foi uma prioridade durante todo esse período.”
A expectativa agora se volta para a análise criteriosa dos projetos pelos vereadores, em sessões que promete debates acalorados e decisões que impactarão diretamente o futuro dos servidores municipais de Marataízes.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 26/2023
EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 25/2023
EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 23/2023
EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 24/2023
(DA REDAÇÃO \\ Guth Gutemberg)
(INF.\FONTE: Fabiano Peixoto \\ Capixaba News)
(FT.\CRÉD.: Internet \\ Divulgação)
